"ApresentaçãoEsta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar
informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir
para alcançar uma educação de qualidade para nosso país, acompanhando,
controlando e fiscalizando a execução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Apresentamos, de forma detalhada, como se pode exercer objetivamente o
controle social dos recursos vinculados ao Fundeb. Destacamos as principais
inovações em relação ao antigo Fundef e informamos sobre como realizar o
acompanhamento das receitas e despesas realizadas pelo Fundo. Ao mesmo
tempo, elencamos as principais despesas que são ou não consideradas como
manutenção e desenvolvimento da educação básica, de maneira a auxiliar o
controle social na prevenção de possíveis irregularidades.
A cartilha foi elaborada pela CGU, que além de desempenhar a função
fiscalizadora dos recursos públicos federais, desenvolve outras atividades, inclusive
nas áreas de prevenção da corrupção e fomento ao controle social, atuando de
forma articulada com diversas entidades da sociedade civil organizada. Como o
Fundeb é uma ação de grande importância para o desenvolvimento da educação
no país, necessita também da participação efetiva dos conselheiros municipais e
cidadãos no seu acompanhamento e fiscalização, para alcançar o bem maior que
é uma educação básica de qualidade para todos."
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